Termos de Uso

1. Quem presta o serviço

Ultimate Solutions é o nome fantasia de 68.723.233 DIEGO SILVA LEITE — Microempreendedor Individual (MEI), CNPJ 68.723.233/0001-56, com sede na Rua Oeste, 241, apto. 901, Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30411-107, e-mail contato@ultimatesolutions.com.br.

Ao navegar neste site ou contratar um serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, o caminho é não usar o site e falar conosco antes de contratar.

2. O que este site é

Este site tem caráter informativo e institucional. As descrições de serviços, prazos, resultados e casos apresentados são exemplos do que já foi entregue e não constituem oferta vinculante. Cada projeto tem escopo, prazo e valor próprios, definidos em proposta.

Fazemos o possível para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos que o site fique disponível ininterruptamente nem que esteja livre de erros de digitação — que corrigimos assim que identificados.

3. Como um serviço é contratado

• O contato inicial acontece por formulário, e-mail ou WhatsApp e não gera nenhum compromisso para as duas partes.
• Em seguida enviamos uma proposta por escrito com escopo, entregáveis, prazo, valor e forma de pagamento.
• O serviço só começa após o aceite formal da proposta, por e-mail ou mensagem.
• Todo serviço prestado é acompanhado de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

4. Escopo e enquadramento dos serviços

A Ultimate Solutions atua como Microempreendedor Individual nas atividades registradas em seu CNPJ, entre elas treinamento em informática (CNAE 8599-6/03), treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (8599-6/04), instalação e manutenção elétrica e de equipamentos de segurança domiciliar (4321-5/00), instalação de rede de computadores (6190-6/99), fabricação de artefatos de material plástico, incluindo impressão 3D (2229-3/99) e reparação e manutenção de computadores e periféricos (9511-8/00).

Não prestamos serviços de consultoria, assessoria, auditoria, perícia, representação legal ou cessão de mão de obra. A mentoria e os treinamentos são prestados como instrução e capacitação prática: quem conduz a implantação no ambiente do contratante é o próprio contratante ou a equipe dele.

A prestação é autônoma, sem exclusividade, sem subordinação, sem horário fixo e sem pessoalidade obrigatória — não gera vínculo empregatício de nenhuma natureza entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT.

5. Pagamento, remarcação e cancelamento

• Valores, parcelas e vencimentos são os definidos na proposta aceita. Salvo indicação em contrário, os preços são líquidos e não incluem deslocamento fora da região metropolitana, licenças de software de terceiros, hardware ou dispositivos.
• Sessões de mentoria e treinamento podem ser remarcadas sem custo com aviso de até 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas ou ausência sem aviso consomem a sessão.
• Turmas e treinamentos in company cancelados com menos de 5 dias úteis de antecedência podem ter retenção proporcional aos custos já incorridos, sempre informada antes.
• Peças de impressão 3D personalizadas entram em produção após aprovação do modelo e, por serem feitas sob medida, não são passíveis de devolução por arrependimento depois de iniciada a fabricação, salvo defeito.
• Atraso no pagamento sujeita o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês, e pode suspender a execução até a regularização.

6. Direito de arrependimento

Em contratações feitas fora do estabelecimento (por site, WhatsApp ou e-mail), o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos contados da aceitação da proposta ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do que houver pago.

Se o serviço já tiver começado a pedido expresso do contratante dentro desse prazo, é devido o valor proporcional ao que foi efetivamente executado até a desistência.

7. O que esperamos de você

• Fornecer, no prazo combinado, os acessos, informações e o ambiente necessários à execução — sem isso, prazos são reprogramados.
• Ser titular ou ter autorização de uso dos sistemas, dados e licenças envolvidos no trabalho.
• Manter suas próprias rotinas de backup antes de qualquer alteração em ambiente produtivo.
• Não usar os materiais, gravações e conteúdos de treinamento para revenda, redistribuição ou formação de turmas próprias.

8. Propriedade intelectual

A marca, o conteúdo do site, o material didático, os modelos 3D autorais e as metodologias de trabalho são de titularidade da Ultimate Solutions e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

Os entregáveis específicos de cada projeto — fluxos, configurações, rotinas e peças produzidos para o contratante — são de uso pleno do contratante após a quitação, ressalvados componentes, bibliotecas e ferramentas de terceiros, que seguem as próprias licenças. O material de treinamento é licenciado para uso interno do contratante e dos participantes, sem direito de redistribuição.

9. Garantias e responsabilidade

Corrigimos sem custo, por 90 dias após a entrega, qualquer defeito no que foi configurado ou instalado por nós, desde que o ambiente não tenha sido alterado por terceiros. A garantia não cobre mudanças em APIs e serviços de terceiros, alterações feitas por outras pessoas, falhas de infraestrutura, energia ou conectividade do contratante.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados não decorrente de falha nossa, nem por decisões de negócio tomadas pelo contratante a partir de conteúdos de treinamento ou mentoria. Nenhuma cláusula destes termos afasta as responsabilidades legais previstas no Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo.

10. Demonstrações e links externos

O Ultimate Health é um projeto próprio apresentado em versão demonstrativa, sem garantia de disponibilidade, continuidade ou adequação a uso em produção. Não insira dados reais de pacientes na demonstração.

O site contém links e conteúdos incorporados de terceiros, inclusive a loja ultimateprint3d.com.br, que possui condições comerciais próprias. Não respondemos pelo conteúdo, pelas políticas ou pela disponibilidade de sites de terceiros.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Quando o serviço envolver acesso a dados pessoais sob responsabilidade do contratante, atuamos como operador, seguindo as instruções documentadas do controlador, nos termos do art. 39 da LGPD, e mantemos confidencialidade sobre o que for acessado.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Contratos já aceitos continuam regidos pela versão vigente na data do aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.